A Controladoria-Geral da União (CGU) negou que esteja analisando o direcionamento das emendas de relator (RP9) no trabalho de monitoramento que está fazendo em pelo menos 500 municípios que informaram expansão nos registros de procedimentos de média e alta complexidade no Sistema ??nico de Saúde (SUS).
A informação foi transmitida pelo órgão federal através de um comunicado disparado para a imprensa nesta quarta-feira (19). Segundo a CGU, a relação de cidades foi organizada considerando a elevação de padrões acima do esperado.
“Esses registros de produção são utilizados para diferentes finalidades, que vão desde o acompanhamento epidemiológico até o cálculo dos valores repassados regularmente pelo Ministério da Saúde a estados e municípios para custeio do SUS. Não necessariamente uma elevação da produção acarreta elevação imediata dos valores transferidos, uma vez que os critérios de rateio desses recursos consideram também aspectos epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e espaciais”, explicou um trecho da nota.
A produção ambulatorial e hospitalar, apesar de não ter nenhuma relação com o chamado “orçamento secreto”, passou a ser utilizada nos últimos anos também para calcular os limites para a transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de relator.
“Nesse contexto, o Ministério da Saúde calcula o quanto cada estado ou município pode receber de emendas na área da saúde (relacionadas à média e alta complexidade) com base na produção registrada no ano anterior”, descreveu a CGU.
Ainda de acordo com a informação da Controladoria, “a elevação indevida da produção de média e alta complexidade identificada nesses casos não resulta diretamente no aumento dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde, mas tão somente na elevação da margem para a alocação de emendas a serem definidas pelos parlamentares”.
A elevação vista trata-se de indícios de irregularidades que visam captar mais recursos federais na área de saúde, mas que não evidenciam necessariamente a ocorrência de fraudes ou outros atos de corrupção na aplicação desses recursos.