A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) terá de explicar ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o motivo de suposta concessão do Cartão Prato Cheio a mais cidadãos e a dois meses das eleições. A Corte verificou que o benefício social teve, em agosto último, mais do que o dobro dos pagamentos realizados pelo programa durante a pandemia.
O tribunal deu 15 dias para manifestação da Sedes, após decisão na sessão plenária da última quarta-feira (19/10). O processo resultou de representação do Ministério Público junto ao TCDF, com base em levantamento de dados do Portal da Transparência do Distrito Federal sobre a disponibilização do Cartão Prato Cheio. O benefício concede R$ 250 à população vulnerável para compra de alimentos.
O programa teve a menor média mensal de pagamentos de benefícios entre maio a dezembro de 2020: 27.734. Em 2021, a média mensal subiu e chegou em 33.333. Já neste ano, a quantidade de benefícios chegou a 9.972 em julho e 59.963 em agosto, meses antes das eleições.
???O representante também chama atenção para o fato de que a ampliação do benefício em três parcelas, totalizando até nove pagamentos mensais, ocorreu em maio de 2022???, aponta o TCDF. Há uma lei federal que proíbe a distribuição gratuita de valores e benefícios pela Administração Pública em ano eleitoral.
Essa legislação chegou a ser questionada em âmbito nacional por diversas vezes, como quando o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios, ou ???PEC Kamikaze???. Na ocasião, os parlamentares votaram pelo aumento do Auxílio Brasil e pela concessão de medidas como o auxílio caminhoneiro.
Para ser legal, a proposta contou com um dispositivo que instituiu um ???estado de emergência??? no Brasil. Isso permitiu um drible à lei federal contra distribuição gratuita de valores e benefícios em ano eleitoral, já que ela autoriza os repasses em situações de emergência.
No caso do DF, a Secretaria de Desenvolvimento Social vai se manifestar antes do andamento do processo. A pasta foi procurada pela reportagem para comentar o caso, mas ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.
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