A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) conseguiu, junto à Justiça, garantir o direito ao transporte gratuito à população de Paulo Afonso, no norte do estado, para o segundo turno das Eleições 2022. Na tarde desta quinta-feira, 27, a instituição obteve mais uma liminar favorável à Ação Civil Pública ??? ACP ajuizada e, agora, o município também terá que suspender a cobrança da tarifa de ônibus no próximo domingo, dia 30.
A atuação para garantir este direito da população está sendo feita em todas as cidades onde a Defensoria está instalada. Todas as unidades da Instituição expediram ofícios para as Prefeituras solicitando informações sobre a gratuidade e a manutenção na quantidade na frota no segundo turno.
Além de Lauro de Freitas, que já tinha um decreto municipal garantindo a gratuidade no primeiro e no segundo turnos, os municípios de Salvador, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal e Santo Estêvão responderam à Defensoria que o transporte será gratuito e a frota será mantida em níveis normais. Em Alagoinhas e Esplanada, a suspensão da tarifa foi garantida após atuação extrajudicial feita pelos(as) defensores(as) públicos(as) que atuam nas cidades.
???Nosso objetivo é garantir este direito de forma administrativa ou extrajudicial, mas, no caso dos municípios que tentamos mediar o diálogo e não foi possível chegar a um acordo, estamos adotando as medidas judiciais???, explicou a defensora que atua na Assessoria do Gabinete da DPE/BA e está envolvida nesta articulação institucional, Fernanda Morais.