O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça pedindo a suspensão da concessão do aeroporto de Uberlândia. Segundo a procuradoria da República, há problemas nos estudos de viabilidade, incluindo a falta de plano de expansão do terminal.
Ele fazia parte de um bloco de 11 aeroportos integrantes de leilão para concessão, realizado em agosto e que teve como vencedora a empresa espanhola Aena.
A ação que pede a anulação é de autoria do procurador Cléber Eustáquio Neves, que cita investimentos de R$ 30 milhões feitos pela Infraero desde 2018, para melhora de operações e conforto de passageiros. Houve ampliação do terminal e instalações de novos equipamentos. Mas de acordo com o MPF, tudo foi ignorado nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.
A argumentação é que a concessão não atende às necessidades logísticas da região, não retrata a situação econômico-financeira atual e dos próximos 30 anos. Não haveria previsão de internacionalização ou de aumento de capacidade operacional, como implantação de Terminal de Cargas, nem sequer ampliação de estacionamento.
Na ação, o procurador diz também que não foram realizados estudos que abrangessem todos os problemas ambientais existentes ou necessidades de licenças junto a órgãos como Ibama, Supram/MG e Incra e suas compensações. Nem mesmo, ainda segundo MPF, houve estudos junto à Prefeitura de Uberlândia para busca de ampliação em consonância com o plano de expansão urbana municipal.
???A referência o leilão foi contagiada pelos erros do EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental), infirmando a validade do leilão quer permitiu a concessão do aeroporto para a empresa AENA???, diz Neves.
Com isso, ele pede a nulidade do edital que concedeu o aeroporto de Uberlândia e do contrato de concessão. Também estão entre os pedidos que seja feito novo estudo de viabilidade, além de incluir no novo edital a determinação de ampliação de estrutura do terminal, inclusive com internacionalização do aeroporto de Uberlândia.
Os citados na ação ainda não foram citados oficialmente da ação.
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