Uma decisão da Justiça do Trabalho estabeleceu multa de R$ 200 mil, acrescido de R$ 50 mil por trabalhador, em caso de assédio eleitoral cometido pela prefeitura de Feira de Santana. A decisão foi tomada na tarde desta sábado (29) pela juíza substituta Marília Sacramento.
A medida ocorre após denúncias de pressões, intimidações e ameaças sobre funcionários, principalmente terceirizados, com objetivo de influenciar o voto deles. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na noite de sexta-feira (28) após tentativas de negociar um termo de ajuste de conduta com a prefeitura. Na liminar concedida, a juíza determinou cinco obrigações.
A prefeitura não poderá exigir que os funcionários atuem como fiscais de eleição, nem participar de nenhuma atividade política, nem constrangê-los para votarem em nenhum candidato nem intimidá-los com o intuito de obter engajamento político dos afetados com ameaça de perda de emprego.
A juíza também obrigou o Município a divulgar em seus canais o teor da decisão para que os trabalhadores possam ter amplo conhecimento da medida judicial. Na ação, movida pelas procuradoras do MPT Juliana Corbal e Geisekelly Marques e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, são apresentados indícios de ilegalidade, como fotos, vídeos e prints de grupos de mensagem em que se convocavam servidores comissionados e terceirizados a participar de eventos de cunho eleitoral.