Por Maron Filho*
O Centro Socieducativo Santa Terezinha, no Bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte, tem até 11 de novembro para fechar as portas. A determinação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com base em um procedimento de apuração conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde 2014, que detectou insalubridades e violações de direitos humanos no local.
Segundo a decisão do TJMG, que recebeu a denúncia do MPMG e despachou a sentença por meio da Vara Infracional, enquanto não forem sanadas todas as irregularidades encontradas nas vistorias, o espaço não poderá funcionar.
Entre os oproblemas apontados no relatórios do MPMG estão falta de água por longos períodos, ausência de laje e isolantes, infestação de ratos, problemas no sistema elétrico e habitações em condições precárias
Na decisão, o juiz argumenta que todas as tentativas de sanar a situação por meio de acordos foram infrutíferas “Apesar do compromisso assumido pelo Estado nas audiências de conciliação e da realização de algumas intervenções, as ações se mostraram insuficientes”, diz a sentença.
Procurado pelo Estado de Minas, o TJMG comunicou que “a persistência das irregularidades (problemas estruturais, marcas de infiltração, mofo, telhado com infiltrações e gotejamento) foi constatada em vistoria realizada em março de 2022”.
O MP alega que, em razão do contexto insalubre, que se soma ao baixo número de funcionários em contraste à superlotação crônica de internos, o Centro Socioeducativo opera em desconformidade com o seu papel.
Uma vez que é movida contra o estado de Minas Gerais, a ação judicial está sujeita a reexame.
O que diz Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirma que recebeu a notificação judicial. A instituição declara que a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) já tem um plano de ação para cumprir a decisão.
“A Suase já estabeleceu um plano de ação para o cumprimento da sentença, com o planejamento necessário para o fechamento da unidade até o dia 11 de novembro. A pasta realiza estudos de caso dos 12 adolescentes que se encontram atualmente na unidade, para a adequada transferência. Ao mesmo tempo, também está elaborando a readequação estratégica do quadro funcional da unidade, com a realocação dos servidores no Sistema Socioeducativo”, declara a nota.
A pasta destaca que possui um contrato firmado contemplando a reforma de 15 unidades de internação; entre as quais se inclui o o Centro Socioeducativo Santa Terezinha.
‘Carne rançosa’ e ‘oficinas de mentirinha’
Ouvido pela reportagem sob condição de anonimato, um funcionário que trabalha no centro socioeducativo confirma as condições precárias da unidade. Ele conta que os adolescentes internados chegam a comer comida deteriorada e tomar banho frio.
“Não tem condiçoes de trabalhar aqui e nem dos internos permacerem. Para você ter uma ideia não tem chuveiro quente, a descarga é sem água, ter que ser com balde. A carne moída que servem é rançosa, um ‘ossinho moído’. A gente pode pelo menos pedir uma marmita, mas e eles?”, questiona.
Questionado sobre a rotina do internos – adolescentes infratores -, o funcionário destaca a ineficácia das medidas socioeducativas.
“Oficinas “de mentirinha’, escola ‘de mentirinha’, ‘informática de mentirinha’, coisas assim. Mas se você pega um menino desses aqui, de segundo ano, ele não sabe fazer regra de três simples”, desabafa.
Ele menciona ainda a periculosidade do trabalho dos funcionários: “Risco A!”. Por fim, afirma que não chegou aos funcionários nenhuma informação a respeito de plano de ação para o espaço citado pela Sejusp.
“Ainda não sabemos para onde vamos, não falaram nada com a gente. Mas a gente suspeita que o objetivo é privatizar. Mas isso é uma suspeita, apenas”, conclui
*Estagiário sob supervisão
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