O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente um relatório com detalhes sobre as multas aplicadas nos protestos dos caminhoneiros nas rodovias do país. A informação foi divulgada pela Corte na tarde desta quinta-feira, 3, por meio do Twitter. Na publicação, o STF relembra que em decisão da última segunda-feira, 31, referendada pelo Plenário, Moraes determinou a desobstrução de rodovias e vias públicas interditadas e fixou multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões usados nos bloqueios. No relatório detalhado a ser apresentado à Corte, o ministro explica que deve constar a identificação dos veículos e das pessoas autuadas.
Mais cedo, Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as manifestações em todo o país que contestam o resultado da eleição de 2022. Ele classificou os bloqueios nas rodovias como ilícitos, antidemocráticos e criminosos e defendeu o sistema eleitoral brasileiro e o uso das urnas eletrônicas na manutenção do processo democrático. O ministro também classificou que as eleições foram limpas e transparentes e que nenhum órgão de fiscalização encontrou divergências na votação. “Os eleitores em sua maioria massacrante são democratas, acreditam na democracia e no estado de direito, compareceram, votaram em seus candidatos e aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que, criminosamente, não estão aceitando, aqueles que, criminosamente, estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos, e as responsabilidades são apuradas”, disse. Ele ainda afirmou que esse é o processo de democracia, alternância de poder e do Estado republicano. “Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos que serão combatidos e os responsáveis são apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, declarou.
