Governo da Bahia envia PL para autorização de empréstimo de R$ 100 milhões com a Caixa

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O Governo do Estado enviou um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para a autorização da contratação de um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, a verba vai viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantar o Sistema Viário de Acesso à nova rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.

 

O governador Rui Costa (PT) solicitou regime de urgência para a aprovação da contratação. O projeto prevê que, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Estado autorizado a oferecer as parcelas das receitas tributárias de que é titular.

 

A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias necessárias para o pagamento do empréstimo.

 

A nova rodoviária será instalada em Águas Claras, às margens da BR-324, e a ordem de serviço para a construção foi assinada pelo governador em novembro de 2020, com previsão de conclusão em dois anos. Entre outros pontos de modernização, o projeto prevê a ampliação em três vezes da parte do terminal , de 22 mil para 70 mil metros quadrados.

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