O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse, nesta quarta-feira (9/11), que o orçamento secreto não foi discutido na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da transição de governo. A medida é uma das alternativas do novo governo para conseguir investir além do teto orçamentário em 2023 e se restringe à transferência de renda, segundo o parlamentar.
Em entrevista à Globo News, o deputado mineiro foi questionado sobre possíveis ‘jabutis’ na PEC, nome dado a medidas incluídas em projetos para favorecer políticos sem ter qualquer relação com o texto original do projeto, para manter o orçamento secreto.
“Não foi conversado nada sobre o orçamento do relator, ou orçamento secreto. Todo o debate, e vai ficar pública a minuta e a própria emenda constitucional, trata de tirar das leis fiscais ou colocar na legislação fiscal do país, uma meta social. Acho que é consenso que a meta é garantir que o público tenha renda, o direito de ter parte do PIB brasileiro, parte da riqueza, que é uma renda mínima, uma renda básica”, disse o parlamentar.
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Lopes é líder do PT na Câmara dos Deputados e um dos nomes que trabalham na construção da PEC da transição. Ele complementou a fala dizendo que há também uma discussão envolvendo estratégias de investimento para o futuro.
“O segundo debate colocado é o de que se nós devemos ou não também ter métodos de investimento. É inaceitável que o Brasil não tenha ministério do Planejamento e é inaceitável que o Brasil tenha, nas emendas parlamentares, seja de comissões, seja de bancada, sejam individuais ou até as emendas de relator, (um valor) superior ao número de recursos de investimentos. O Brasil precisa ter obras estruturantes, então temos que fazer esse debate. Mas isso é um segundo momento”, afirmou.
Lula
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esteve em Brasília nesta quarta-feira e se encontrou com chefes dos poderes. Ele esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.