A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição deve tirar do teto de gastos um valor de R$ 175 bilhões em 2023 e ter duração de ao menos quatro anos, de acordo com o relatado na noite desta sexta-feira (11) pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), representante da equipe de transição do governo Lula para o Orçamento.
O valor é o necessário para tirar integralmente do teto o programa Bolsa Família, abrindo espaço para outras despesas. Segundo ele, esse foi o valor apresentado pela equipe e falta bater o martelo com todos os envolvidos nas discussões.
“Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões. Você tem a necessidade de R$ 52 bilhões para colocar mais R$ 200 acima dos R$ 400 que estavam previstos, e precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o [benefício de R$ 150] das crianças, garantir o dinheiro para as famílias que têm crianças. São R$ 175 bilhões fora do teto”, disse.
Com isso, afirmou o senador eleito, seria possível aproveitar o espaço de R$ 105 bilhões aberto na peça orçamentária de 2023 com a retirada do Bolsa Família do teto de gastos para custear os demais programas sociais —como o Minha Casa, Minha Vida e a Farmácia Popular— e aumentar o volume de investimentos.
Dias afirmou que o prazo de quatro anos seria o ideal para evitar rediscutir o tema anualmente. “Se tem pessoas passando necessidade e se isso não se resolve em 2023, por que a cada ano tem que criar tensão para poder discutir se aprova ou não uma PEC?”, disse.
“Por essa razão, tem dois caminhos: um conceito que se excepcionaliza o programa Auxílio Brasil ou Bolsa Família, o nome que ele vier a ter, e ao mesmo tempo, tem a proposta de que se tenha uma fixação até 2026, ou seja, para o período dos quatro anos.”
Segundo ele, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, orientou que a equipe de transição, sob o comando do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, buscasse um entendimento com os parlamentares.
Dias afirmou que entendimento é necessário para, no curto prazo que o grupo tem, conseguir aprovar a PEC e as alterações orçamentárias.
A PEC da Transição é considerada necessária para garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro. A despesa para assegurar esse valor chega a R$ 157 bilhões. O PT também promete uma parcela extra de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social, ao custo de R$ 18 bilhões.
A PEC deve começar a tramitar pelo Senado, onde o rito de votação de uma alteração constitucional é mais simples. Mesmo assim, o texto não irá direto ao plenário. Ele passará primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a ideia de retirar toda a despesa com Bolsa Família do teto de gastos já vinha ganhando força nos últimos dias. Nesta quinta (10), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que a PEC retiraria as despesas com o Auxílio Brasil do alcance do teto de gastos. No entanto, ele disse que a mudança seria permanente.
Na quinta, Lula criticou o teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação, e defendeu um “novo paradigma” que permita o foco no social, como pregado em sua campanha.
As falas do petista foram mal recebidas no mercado financeiro, que teme um descontrole das contas públicas e do endividamento na esteira do aumento das despesas. O vice eleito reagiu a essas críticas. “Se há alguém que teve responsabilidade fiscal, foi o governo Lula”, afirmou Alckmin.