Preso por atirar contra policiais federais (lembre aqui), o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi condenado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo a pagar uma multa de R$ 31.970 por declarações homofóbicas feitas em 2020.
De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a decisão é do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fernando José da Costa, que entendeu que Jefferson agiu com discriminação em razão da orientação sexual, prevista no inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 10.948/2001.
Em 2020, durante uma entrevista ao canal “Questiona-se no Facebook”, o ex-presidente do PTB associou a capacidade de julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com possível orientação sexual.
“Falando em nauseabunda, tem dois ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina um homem desses julgando”, disse o ex-deputado na ocasião.
A ex-vereadora Soninha Francine denunciou o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) na epóca. Para o secretário, a fala proferida por Roberto Jefferson extrapolou a liberdade de expressão
“O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, afirma o secretário da Justiça.