O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Feira de Santana em favor dos professores. A decisão é desta quinta-feira (17) e foi tomada pelo desembargador Lidivaldo Britto após recurso movido pela APLB sindicato.
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a prefeitura feirense terá de repassar o valor referido aos professores da rede municipal.
“Destarte, presente a probabilidade do direito do Recorrente, buscando assegurar que, ao menos, 60% dos valores oriundos da Ação Civil Originária nº 648 – STF seja repassado aos profissionais do Magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, imperiosa a determinação de bloqueio do quantum”, diz trecho da decisão.