Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciam, em sessão extraordinária nesta terça-feira (22), às 15h, quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo. Também consta da pauta de votação o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A sessão será realizada no formato misto (presencial e virtual).
O Projeto de Lei nº 24.548/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. O PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
No Projeto nº 24.649/2022, o Governo da Bahia pede autorização do Parlamento para contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões. Os recursos, conforme prevê a matéria, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.
O PL nº 24.650/2022, por sua vez, dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O modelo educacional foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação básica.
Por último, consta da pauta a apreciação do Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019.