Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. De origem do executivo, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi o relator.
O Projeto de Lei nº 24.548/2022 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. O texto prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões.
Entre os projetos aprovados nesta terça estão o que cria e mantém polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Outras matérias apreciadas foram as contas do governador Rui Costa em 2019, 2020 e 2021 – todas aprovadas. As contas tiveram votos contrários de deputados de oposição. Entre eles foram: Samuel Jr. (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), Luciano Ribeiro (União), José de Arimateia (Republicanos), Capitão Alden (PL), Talita Oliveira (Republicanos), Jurailton (Republicanos), Pedro Tavares (União), Paulo Câmara (PSDB), Sandro Regista (União), Prisco (PSC) e Mirela (União).
Por acordo de governo e oposição foi retirado de pauta o polêmico Já o PL 24.562/2022, que trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.
Já o projeto 24.649/2022, que estava previsto na pauta, não foi votado por conta de um pedido de vista do deputado Luciano Simões (União). O PL pedia para o governo baiano a autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 100 milhões.