O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, afirmou nessa quinta-feira (24), que irá protocolar o texto da PEC da Transição até a próxima terça-feira (29). De acordo com o senador, é preciso acelerar a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano”, avaliou o senador.
Além disso, o senador também destaca que, para que haja empenho na elaboração do orçamento de 2023, é preciso que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro.
“Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Família e mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade”, finalizou o vice-líder do MDB no Senado.
Detalhes do texto da PEC não foram apresentados pelo relator. A grande incerteza ainda é quanto ao prazo que para que esses gastos com o Bolsa Família fiquem de fora do teto de gastos.
RUÍDOS SOBRE PRAZO
Nessa quarta-feira (23), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a PEC tem enfrentados alguns ruídos para o texto ser fechado e protocolado no Senado. De acordo com a petista, o maior deles está sendo em relação a duração do prazo de exceção (lembre aqui).
“Esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional, mas eu tenho certeza e tenho repetido isso que o Congresso Nacional terá sensibilidade”, afirmou Gleisi.
A presidente do PT esteve na manhã desta quarta (23) em reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o conselho político ampliado da equipe de transição na sede do gabinete, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Segundo Gleisi, a principal pauta foi sobre a PEC e o prazo dela, pois essa está sendo a única divergência.
“Em relação a valores não há divergência, todo mundo concorda que tem que excepecionalizar a totalidade do programa do Bolsa Família até pra ter o espaço fiscal. Tem sim essa questão do prazo, então tem gente que avalia que não dá pra ser indeterminado, tem gente que avalia que dá pra ser por quatro anos, tem gente que avalia que quatro anos é muito teria que ser menor”, completou.
Mesmo com resistência até divergência de outros partidos em relação aos quatro anos, a presidente do PT saiu em defesa do prazo, pois para ela, não é justificável excepcionalizar o Bolsa Família por apenas um ano, como alguns parlamentares estão propondo, pelos caminhos legislativos, que nem está ocorrendo.
“Se for pra ser um ano quase que não justifica o caminho legislativo porque tem outros instrumentos, né? Mas nós queremos e estamos fazendo esforço pra que a política resolva isso”, pontuou a presidente do PT.
Ela completou avaliando que a proposta não pode ser feita “no soluço”. “Eu acho que a gente tem que ter mais previsibilidade no sentido de sustentabilidade das políticas, não pode ser um soluço, faz por um ano e depois renova, nós não vamos acabar com a fome e com a miséria, com as crises no país em um ano”, pontuou a parlamentar.