O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, excluiu o PP e Republicanos da ação que multava a coligação do PL em quase R$ 23 milhões. Sem provas, o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou o resultado das eleições em segundo turno.
Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
Moraes tinha negado o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresentado na terça-feira (22/11) pelo Partido Liberal.
O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas são auditáveis e classificou o argumento do partido como “esdrúxulo”.
Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
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Recurso
Com isso, as assessorias jurídicas do partidos Republicanos e dos Progressistas apresentaram recurso contra a decisão do ministro.
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Os partidos argumentam que não foram consultados sobre a ação do Partido Liberal que pediu a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno das eleições. Ambas as legendas também argumentam que, em nenhum momento, questionaram o resultado do pleito eleitoral de 2022.