O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Sebastião Coelho, durante uma sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado, realizada nesta quarta-feira (30/11), pediu a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PL) o aplaudiram de pé.
Coelho, à época vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, anunciou sua aponsentadoria em agosto deste ano. Segundo ele, a decisão foi tomada após o discurso de Moraes, em 16 de agosto, dia em que tomou posse como presidente na Corte Eleitoral.
Responsável por solicitar e presidir a sessão que tratou de debater a fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que o Brasil passa por um “caos institucional”, com “pessoas desesperadas” e “a gente precisa levar luz e dar uma resposta para elas”, antes de chamar o ex-desembargador.
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“Eu fui a uma manifestação e quero dizer que não conhecia ninguém de lá (…). Na hora que cantou o hino nacional, e todos com a mão na boca, depois três minutos de silêncio, eu pedi a palavra e falei naquele momento e defendi a prisão de Alexandre de Moraes”, relatou Coelho, que, ao cumprimentar os presentes, deu uma atenção especial à deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), sobre sua fala durante os atos.
No Senado, ele afirmou que uma pessoa teria dado três dias para ele se retratar mas que em vez disso ele está “aqui reafirmando ao invés de me retratar”.
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“Ele [Moraes] está guerreando contra o país. Está vencendo algumas lutas, mas eu creio que ele não terá a vitória final. A vitória final será do povo brasileiro. (…) É consenso nacional que o senhor Alexandre de Moraes já praticou muitos crimes. Ele exerce a função de promotor de justiça, procurador da República, Juiz de Direito, delegado de polícia. Isso é usurpação de função pública”, comentou o desembargador, que foi aplaudido deputados como Carla Zambelli (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Nelson Barbudo (PL-MT) e Otoni de Paula (MDB-RJ).
‘Solução’
Sebastião Coelho afirmou que a solução constitucional para que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tome posse é: “O presidente da República invocar o artigo 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem. (…) No momento em que nós estamos, com fragmentos da Constituição ainda em vigor, se as Forças Armadas agirem de ofício vai ser colocado como um golpe, embora seja um contragolpe, mas se o presidente da República convocar, não, porque ele está exercendo seu poder constitucional para garantir a ordem pública”.