O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação que tramita na Justiça Federal que investiga um suposto esquema de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro contra integrantes da família Simonsen, fundadora da FGV. A suspensão foi proferida nesta sexta-feira (18). Na quinta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a operação Sofisma e cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do RJ, sendo 26 cumpridos na capital fluminense e três na cidade de SP. Foram emitidas, ainda, ordens de sequestro e cautelares restritivas.
Na decisão, Gilmar declarou que houve “reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo STF” em relação à competência da Lava Jato do Rio de Janeiro por parte de procuradores e juízes e determinou que as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sejam notificadas.
O relator também concluiu pela ausência competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relativos à operação Sofisma, “circunstância que constitui flagrante ilegalidade que tem se repetido”. A investigação agora deverá ser remetida para a Justiça estadual do RJ. “Entendo que houve mais uma indevida atuação expansiva por parte da Justiça Federal no Rio de Janeiro, uma vez que não consta da decisão que deflagrou a denominada operação Sofisma os específicos elementos indicativos da competência do juízo de primeiro grau para o processamento dos fatos sob investigação.”
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