O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revogou o resultado da licitação aberta pela Prefeitura de Belo Horizonte para revitalização da Lagoa da Pampulha. Divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (24/11), a decisão aponta irregularidades no processo licitatório, que já tinha uma empresa vencedora. O valor dos serviços previstos no certame, referentes ao desassoreamento da represa, é de aproximadamente R$ 44 milhões.
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O primeiro ponto questionado pelo órgão é a modalidade licitatória escolhida pela PBH, o chamado pregão eletrônico. O MP alega que este tipo de seleção não é adequado para a execução de uma obra envolvendo a Lagoa da Pampulha – um patrimônio cultural protegido por tombamento -, portanto cheia de especificidades.
Assinado pelo promotor Fábio Finotti, o documento também questiona o curto prazo estabelecido pelo certame para o cumprimento das exigências necessárias à participação no pregão. Para Finotti, isso cria restrições injustificadas, que ferem princípios básicos do processo licitatório, como ampla concorrência e ampla competitividade.
O promotor aponta ainda imprecisões quanto à descrição e ao custo dos serviços a serem contratados. “(…)Essa imprecisão tem o condão (capacidade) de causar confusão entre os licitantes, no tocante aos valores das propostas apresentadas, o que fere as regras licitatórias e a ampla competitividade, a isonomia e a impessoalidade, requisitos fundamentais no certame em questão”, afirma Finotti.
O MP informou ter encaminhado a recomendação ao prefeito Fuad Noman, à Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura (SMOB) e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Procurado pela reportagem, o Executivo Municipal informou que “responderá todos os questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais no prazo solicitado”.
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