Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Salvador propõe a criação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipais e privadas, conveniadas ao SUS, em Salvador.
“O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006 e os benefícios do CBD e do THC em tratamentos médicos já estão amplamente comprovados”, comenta o vereador André Fraga (PV), autor da proposição.
Atualmente, no Brasil, mais de 1.000 pessoas que sofrem com Epilepsia, Alzheimer (800), Parkinson (500), Autismo (700), além de outras doenças, tiveram suas vidas impactadas pelo uso da cannabis, segundo a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, ABRACE.
Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil, a CANNAB.
“É de extrema importância a aprovação do PLE. Só aqui, na associação CANNAB, acolhemos mais de 800 pacientes de diversas patologias. Ressalto o fomento nas pesquisas, bem como facilitar o acesso à cannabis medicinal.
Os pacientes e seus familiares agradecem”, explica Leandro Stelitano, presidente da associação que ajudou o mandato na construção da matéria.
Além da distribuição gratuita da medicação, o projeto também ressalta a importância de parcerias te?cnico-cienti?ficas com o Poder Público, buscando o incentivo a? realizac?a?o de estudos e pesquisas acerca dos usos terape?uticos e tradicionais da cannabis e de seus derivados.