A Câmara dos Deputados incluiu a PEC “fura-teto” na pauta desta quarta-feira, 14. A Proposta de Emenda à Constituição é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 a mais para crianças de até seis anos e o aumento real do salário mínimo. O total de gastos a mais nos cofres públicos seria de R$ 168 bilhões, com a proposta tendo validade até 2024. A inclusão da matéria foi interpretado pelos petistas como um gesto do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no momento em que deputados do Centrão têm manifestado insatisfação com trechos do texto, e Lula trabalha para acomodar partidos políticos na Esplanada dos Ministérios. Isso não significa, porém, que a PEC será votada – o projeto, sob a relatoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), é o último item da pauta do dia.
Com o intuito de agilizar a tramitação na Câmara, a PEC “fura-teto” foi apensada a outra proposta de emenda à Constituição. Na última semana, o texto foi aprovado pelo Senado com 64 votos favoráveis, 15 a mais que o mínimo necessário. Agora, o projeto precisa do aval de 308 deputados em dois turnos de votação. Apesar da pressão de líderes do Centrão, a equipe de Lula está otimista com a aprovação do texto. A dúvida, neste momento, é se os deputados irão chancelar a versão do Senado ou se a proposta será alterada. Na tarde da terça-feira, 13, em mensagem enviada ao site da Jovem Pan, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), foi assertivo: “Vamos votar o mesmo texto do Senado”. Na tarde desta quarta-feira, 14, porém, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Lula para coordenar o diálogo em torno do Orçamento de 2023, enviou um vídeo a jornalistas em que admite que a PEC pode ser alterada.
“O deputado Elmar está trabalhando um diálogo com os parlamentares de todos os Estados brasileiros, ele sabe da importância que é garantir o pagamento dos R$ 600 para os mais pobres, acrescidos de R$ 150 para as crianças, compromisso de Lula de colocar os pobres no orçamento e garantir os recursos para o funcionamento dos serviços públicos e recursos para investimento. A Câmara é independente, certamente terão emendas a serem apresentadas e, é claro, haverá um trabalho para construir uma maioria que seja capaz de assegurar ao país as condições de, em 2023, termos recursos para os mais pobres, serviços e investimentos”, diz Dias, ex-governador do Piauí.