O governo do petista Jerônimo Rodrigues iniciará com pouquíssimas mudanças do ponto de vista das políticas e ações públicas, com mais secretarias, mais cargos comissionados e, de quebra, aumento nos salários de governador, vice-governador e do secretariado. As mudanças foram confirmadas pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que aprovou o PL 24.677/2022, o qual modifica a estrutura organização da Administração Pública baiana a partir de 1º de janeiro de 2023, e PL 24.682/2022, de autoria da Mesa Diretora da própria Casa, que reajusta os subsídios no comando do Executivo estadual.
Focado na adequação da estrutura administrativa das secretarias e remanejamento de cargos, o texto aprovado revela a tendência inicial do novo governo, que é acomodar as forças políticas da nova base governista, que conta com 11 legendas, e espelhar localmente as prioridades estabelecidas pela equipe de transição do novo governo Lula no plano federal.
Ação social
Dentre as alterações aprovadas está a recriação de uma secretaria especial para as ações sociais, tal qual existia nos governos Jaques Wagner (PT). A partir de janeiro, o que atualmente é a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social será transformado em duas, elevando para 25 o número total de pastas administrativas no governo. Nascem, portanto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), cuja finalidade é planejar, coordenar e executar as políticas públicas de assistência e desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional e políticas sobre drogas. As ações primeiras da nova pasta não foram ainda detalhadas pela equipe.
Na mensagem encaminhada à Alba junto ao desenho da nova estrutura de governo, o ainda governador Rui Costa (PT) afirmou que a proposta é alinhar a estrutura às demandas do momento: “enfrentamento ao aumento da fome, da desigualdade e na necessidade de robustecer as políticas públicas”. O programa de combate à fome, assim como outros tratados como prioritários, será supervisionado pela Casa Civil.
No bojo das adequações às políticas federais, também passa por mudança a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que passa a agregar já na descrição os Povos e Comunidades Tradicionais.
Outro destaque é o deslocamento da coordenação das políticas e programas para a juventude para a Secretaria de Relações Institucionais (Serin). A pasta atua na intermediação do Executivo estadual com os demais Poderes, as esferas do próprio governo, assim como os municípios e a sociedade civil organizada.
Para o cientista político baiano Claudio André, as adequações submetidas ao Legislativo precisam ser encaradas como uma tentativa inicial de alocar as forças e representações políticas do novo governo, pois dizem pouco sobre as posturas a serem adotadas por cada pasta. O texto não cita readaptações nas pastas prioritárias e mais questionadas pela sociedade durante a campanha, como saúde, educação e segurança pública.
“Ainda não é uma reforma que mexa diretamente no desenho das políticas públicas, que de fato ofereça novas estruturas. É uma proposta que aprofunda a tendência de uma grande mudança na máquina governamental. O que vejo é que há uma redefinição de secretarias”, avalia.
“O que a gente vai ter que observar no início do governo, além das pessoas que vão ocupar os cargos e os partidos, é como cada secretaria vai estabelecer as suas prioridades, as suas diretrizes de gestão, algo que vai ser fundamental para a gente entender como vai ficar o primeiro ano de Jerônimo”, alerta André.
Bahiatursa
A extinção da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) também se destacou no movimento inicial do novo governo. A partir de então, as ações de fomento ao setor e a venda do destino Bahia passarão a ser realizadas diretamente pela Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), e não mais por um órgão vinculado. Para acomodar a novo desenho, 49 novos cargos comissionados, com funções de coordenação em sua maioria, foram criados.
Para o presidente do Conselho Estadual de Turismo, Roberto Duran, a extinção do órgão não assusta o setor e nem pode ser encarada como retrocesso do ponto de vista técnico, sobretudo pelo modo como a Bahiatursa já vinha deixando de cumprir as suas funções essenciais. “Ela [a Bahiatursa] passou a ser, na prática, um departamento [da Setur] há case quatro anos. Ela veio morrendo ao longo dos últimos dez e agora foi sepultada. Nos últimos quatro anos ela foi distorcida para ter uma atribuição muito pequena e efêmera diante da grandiosidade para a qual foi criada”, avalia.
Na essência, a Bahiatursa tem como papel fundamental a atração e ampliação dos fluxos turísticos regional, nacional e internacional, além de fortalecer alianças e parcerias com o trade turístico. Na prática, nos últimos anos, o órgão passou a acumular mais de capital político ao concentrar a realização de editais e contratação de bandas e atrações artísticas para grandes eventos, como Carnaval e São João, abrindo, portanto, uma relação direta com municípios e lideranças outros personagens do cenário político.
“Do ponto de vista de extinção da Bahiatursa, entendo que o intuito de terminá-la tenha a ver com o aumento de poder político, da capacidade governamental da Secretaria de Turismo. Pode significar sinergia administrativa e uma secretaria mais forte. Todo partido político que quer entrar em uma secretaria quer uma pasta fortalecida, com mais cargos, mais atribuições”, reflete André ao avaliar a mudança de estrutura.
Controle Interno
A partir de janeiro, mais de 30 órgãos e entidades da administração pública, incluindo as universidades estaduais, Detran, Ibametro, Agerba, Ipac, Inema, além de 20 secretarias e fundações vinculadas ao governo também passarão a ter na estrutura órgãos de controle interno. O objetivo é acompanhar a execução orçamentária e patrimonial.
A readequação administrativa aprovada cria, no total, mais de mil novos cargos comissionados e extingue cerca de 800. O PL 24.677/2022 foi aprovado pela Alba na última terça-feira (13) junto a outras 38 proposições de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora, de iniciativa dos parlamentares e do Tribunal de Contas dos Municípios.
Reajuste: novo governador receberá R$ 35 mil de salário
A partir de janeiro, o governador da Bahia receberá o salário equivalente a R$ 34,9 mil reais. O novo valor foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão na terça-feira (13), quando aprovaram a proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa. O valor atual é de R$ 23, 5 mil.
O aumento total para o próximo período é de 48,5%. Em valores absolutos, R$ 11,4 mil a mais.
O texto também garante reajuste dos vencimentos do vice-governador e do secretariado, que atualmente é de R$ 20 mil. O valor final a ser recebido mensalmente por estes será definido posteriormente pelo próprio governo.
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