O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), justificou a decisão de propor a elevação de R$ 23,5 mil para R$ 35,4 mil o salário do chefe do Executivo a partir de 1 de janeiro de 2023 desta forma: “Para acabar com essa farsa de que o governador ganha menos que alguns servidores públicos”.
A frase foi dita durante o almoço de confraternização que o Legislativo oferece anualmente aos jornalistas que cobrem a rotina da Alba. Mais do que comida, Menezes serviu aos convidados, e por extensão aos baianos, a confirmação de uma velha dinâmica que se movimenta ao sabor das nuvens da política: muda-se a lei para não mudar a realidade.
O PL 24.682/2022, de autoria da Mesa Diretora, talvez também possa ser encarado como o paraíso das negociações salariais e do empenho legislativo. Foi protocolado, relatado verbalmente em plenário e aprovado em dois turnos em um único dia, em 13 de dezembro, data em que ocorreu a última sessão ordinária do ano no Parlamento baiano. A discussão em plenário durou cerca de cinco minutos, e seguiu sem manifestações contrárias. Aprovado por unanimidade, o projeto garantiu aumento de 48% sobre o vencimento do governador.
O petista Jerônimo Rodrigues, quinto governador consecutivo da legenda e estreante em cargos eletivos, entrará no rol dos governadores mais bem pagos do Brasil.
O baiano superará até mesmo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assumirá a gestão do estado de São Paulo. Aliado do ainda presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), Freitas receberá mensalmente R$ 34,5 mil. O valor foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de novembro. São Paulo é a capital mais populosa do Brasil e ocupa o primeiro lugar no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) entre os estados. A Bahia ocupa a sétima posição no que diz respeito ao total de bens e serviços produzidos e é a quarta no ranking populacional.
O reajuste na Bahia iguala a remuneração do Executivo local aos valores praticados no Acre, Mato Grosso do Sul e Sergipe. “Eu acho mais do que justo. Se for comparar com quem está desempregado, é um escândalo. Se for comparar com o salário mínimo… Agora, quantos milhões de funcionários públicos ganham acima de R$ 25 mil? Então, a gente tem de parar com essa farsa. A responsabilidade que um governador tem… É uma piada. Pelo menos na visão desse presidente”, disse o presidente da Alba de forma enfática ao justificar o reajuste logo após a aprovação da matéria.
Equivalentes
O PL aprovado pelos parlamentares baianos também fixou os subsídios do vice-governador e do secretariado ao equivalente a 95% do valor concedido ao chefe do Executivo. Trocando ‘em graúdos’, receberão aproximadamente R$ 33,6 mil mensalmente. O novo desenho da administração pública baiana, também aprovado pela Alba no dia 13 de dezembro, contará inicialmente com 25 secretarias.
No âmbito do Executivo estadual, o teto salarial é justamente o do governador. Logo, na Bahia, se ainda há qualquer distorção desse regramento constitucional, não mais existirá quando os fogos de Réveillon iluminar o céu. Assim, como em um passe de mágica.
Durante a sessão, o relator do PL, deputado Vítor Bonfim (PV), argumentou que uma das vantagens da elevação do subsídio do chefe do governador é, por tabela, “ajudar a valorizar toda a carreia do Executivo porque vai permitir que os servidores do Estado também possam ter o seu teto fixado nesse novo valor”. Vale lembrar que, em dezembro de 2021, os servidores públicos do Estado tiveram um aumento de apenas 4% sobre seus vencimentos, e isso após longos anos sem reajustes.
O reajuste para o chefe e para o primeiro escalão do Executivo baiano acontece em meio a intensas articulações em torno da eleição para a Presidência da Alba, que acontecerá em fevereiro próximo.
A vaga atualmente é ocupada pelo PSD, mais robusto e firme pilar de sustentação da nova base governista. Adolfo Menezes pretende e tem trabalhado nos bastidores para permanecer no cargo. Precisará, inclusive, acumular o máximo de apoio para não balançar diante de outra figura proeminente, sua correligionária Ivana Bastos.
Ivana renovou sua cadeira para o quarto mandato de deputada estadual com o título de campeã de votos. Ela recebeu 118.407 votos, o que representa um crescimento de mais de 54% em relação a 2018.
O artigo 28, § 2º da Constituição Federal, determina que os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários e secretárias de Estado devem ser fixados por lei de iniciativa das Assembleias Legislativas. A remuneração de cada um dos 26 gestores estaduais e do Distrito Federal pode ser acessada no Portal da Transparência de cada estado.
A Proposta Orçamentária da Bahia para 2023 é de R$ 63,9 bi – despesas com pessoal e encargos sociais têm previsão total de R$ 30 bi, correspondente a 47,9% das despesas totais.
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