A Procuradoria Geral da República (PGR) acatou um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e abriu inquérito para investigar o uso ilegal de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Solla fez o pedido em novembro de 2021, mas só na terça-feira (10) a investigação por improbidade administrativa foi aberta pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho.
“Não há razão, motivo ou circunstância que autorizem comportamento temerário e irresponsável dessa maneira. (…) As atitudes tomadas são eivadas de pessoalidade, ilegalidade, improbidade e contrários ao interesse público primário”, destacou Solla na representação.
Além de Bolsonaro, os ex-ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Damares Alves (Mulher) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) são alvos do inquérito.
Conforme escreveu o parlamentar no documento, Jair Renan, filho do Bolsonaro, pegou ao menos cinco caronas em deslocamentos solicitados por diferentes ministros. Já o ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, levou esposa e seus três filhos, além de parentes de outras autoridades, em pelo menos 20 viagens oficiais.
Solla ainda argumentou que há crime de improbidade administrativa devido ao descumprimento do Decreto Federal nº 10.267/2020, que regula o transporte aéreo de autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica. O decreto determina que a comitiva que acompanha a autoridade terá “estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.