O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), avaliou neste sábado (14) a decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de nomear Anderson Torres – ex-ministro do governo Bolsonaro (PL) – como secretário da Segurança Pública.
De acordo com Dino, a escolha de Ibaneis por Torres foi um “erro político”, devido aos indícios de ação ideológica bolsonarista durante sua gestão no Ministério da Justiça, mas não necessariamente um crime.
“Os antecedentes [de Torres] eram muito ruins. Então, o que eu posso afirmar é que, no mínimo, houve um erro político do governador Ibaneis. Isso é crime? Eu não sei, não posso antecipar a investigação”, disse Dino, em entrevista à Globo News.
Como “antecedentes” de Torres como ministro da Justiça, Flávio Dino citou o bloqueio de estradas no Nordeste por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições; a abertura de investigações no Ministério sobre institutos de pesquisa; e a tentativa de instrumentalizar politicamente a Polícia Federal (PF).
“Nos dias que antecederam aos eventos do dia 8, eu falei não apenas com o governador Ibaneis. Falei com o governador de São Paulo, Tarcisio [de Freitas, ex-ministro de Bolsonaro], com o governador do Rio, Claudio Castro [aliado de Bolsonaro]. E lá, as polícias militares agiram”, relatou o ministro.
Dino também rechaçou a hipótese de que forças federais de segurança – como a própria PF, o Exército e o Batalhão da Guarda Presidencial – também teriam falhado no enfrentamento ao grupo de bolsonaristas radicais envolvido nos atos de terrorismo.
Segundo ele, a PF não podia ter atuado na Esplanada dos Ministérios contra os golpistas, pois ela não se trata de uma polícia ostensiva. A Constituição, no seu artigo 144, dá à PF funções como “apurar infrações penais contra a ordem política e social” e “prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas”.
O mesmo artigo estabelece que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Para Dino, entretanto, os atos terroristas ocorridos nas sedes dos três Poderes eram totalmente evitáveis por parte do governo do Distrito Federal.
“Quando ocorre a intervenção federal no meio da tarde do domingo, com os eventos já acontecendo […] a Polícia Militar assume a situação sob o nosso comando e rapidamente controla a situação. Na prática, a situação era absolutamente evitável, absolutamente controlável”, declarou o ministro.
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