Encontro entre representantes da empresa, Ministério Público e governo do Estado ocorrerá em 30 de janeiro
Foto: PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
Barca próxima à ponte Rio-Niterói
A reunião que deve definir a continuidade ou não da CCR Barcas no sistema de transporte aquaviário do Rio de Janeiro foi marcada para o dia 30 de janeiro. O encontro vai ser realizado entre o Ministério Público e o governo estadual. Em pauta, a aprovação da minuta do acordo entre o Estado e o grupo CCR para manutenção da empresa na administração do serviço. Representantes do MP apontaram que há necessidade de analisar os cálculos que norteiam os valores previstos nas cláusulas econômico-financeiras do acordo. O órgão também alegou que havia necessidade de um prazo maior para verificação minuciosa das cláusulas técnicas. O novo edital de licitação está sendo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro para tentar agilizar o processo, que tem gerado polêmica a capital fluminense. O acordo precisa ser aprovado pelo Ministério Público e depois ser homologado pela Justiça. No fim do ano passado, a Secretaria de Transporte do Rio de Janeiro chegou ao meio-termo com a CCR Barcas para manter o grupo no serviço aquaviário até fevereiro de 2024, com possibilidade de extensão por mais um ano. Há mais de três anos o grupo alegava que não continuaria a frente do serviço após o dia 12 de fevereiro de 2023, quando termina o contrato de concessão. Em seções anteriores no Tribunal de Contas do Estado, a conselheira Mariana Monteblo manifestou pelo menos duas vezes preocupação com a real possibilidade de descontinuidade do funcionamento do transporte. O serviço de barcas no Rio conta com seis linhas que transportam, em média, cerca de 50 mil passageiros diariamente. Em nota, a CCR Barcas disse que segue com operação normal até o fim do contrato e que aguarda posicionamento das autoridades a respeito da minuta de acordo com o governo do Estado encaminhada ao Ministério Público.
*Com informações do repórter Mateus Koelzer