O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas para a proteção da democracia. Lula deverá avaliar os projetos e decidir sobre seu envio para análise do Congresso Nacional. Ainda não há prazo para isso; a próxima Legislatura se inicia na quarta-feira (1º/2).
Lula receberá Dino nesta quinta-feira (26/1), às 11h, no Palácio do Planalto.
O pacote deve incluir medidas de ampliação da segurança na Praça dos Três Poderes, que abriga os edifícios-sede do Executivo, Legislativo e do Judiciário.
A iniciativa já havia sido adiantada por Dino há alguns dias, logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos Três Poderes”, afirmou o ministro, em 11 de janeiro.
PropostasUma das propostas que deverá estar sobre a mesa é a criação de uma Guarda Nacional. Em entrevista recente ao Metrópoles, Dino afirmou que o governo federal estuda uma federalização parcial das forças de segurança do Distrito Federal ou a criação de uma Guarda Nacional que seja responsável por proteger a zona cívica, onde estão os órgãos federais e sedes dos Três Poderes.
Segundo Dino, o governo avalia diversas opções para fortalecer a segurança do Distrito Federal. “Hoje, o modelo de dar dinheiro para o poder local fazer [a segurança] se mostrou arriscada, e portanto, vamos fortalecer para além do financiamento, que já ocorre desde a Constituição de 88”.
Outro projeto diz respeito à regulamentação das redes sociais, de modo a coibir “crimes políticos” na internet. Segundo ele, a iniciativa não se trata de censura, e sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.
Segundo Dino, a proposta não altera o Marco Civil da Internet, que estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. “Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil.”