A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta segunda-feira (27/2), a manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal. Em solicitação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR ainda cita a minuta golpista encontrada na casa de Torres e diz que ele não pretendia jogar o documento fora.
“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa. A apreensão só foi possível porque ANDERSON GUSTAVO TORRES estava fora do país, retornando apenas no dia 14 de janeiro de 2023”, escreveu o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, que assina o documento.
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No início de fevereiro, a defesa de Torres pediu ao STF a revogação da detenção. O ex-ministro da Justiça é investigado por suposta omissão na condução da pasta em 8 de janeiro — dia dos atos terroristas que resultaram na depredação dos prédios dos três poderes.
Os advogados argumentam que não há motivos que justificassem a prisão e afirmaram que ele estaria disposto a entregar seu passaporte e colocar à disposição da Justiça seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
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Na solicitação encaminhada à Suprema Corte, a PGR aponta que o ex-secretário tinha ciência dos riscos dos atos golpistas. “Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que ANDERSON GUSTAVO TORRES, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”, escreveu o órgão.
Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, “além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade”, disse.
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Torres está preso desde 14 de janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria disse que as condutas dele foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização”. “Se ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país”, escreveu.
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