TJDFT manda Novacap indenizar motorista atingido por concreto no Buraco do Tatu

Publicado:

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação da Novacap e do Distrito Federal pela queda de um pedaço de concreto sobre um carro no Buraco do Tatu, na Rodoviária do Plano Piloto. Ambos deverão indenizar o motorista do veículo em R$ 1.180, referente ao conserto do automóvel.

O acidente ocorreu em outubro de 2021, deixando o motorista e a mulher dele com ferimentos leves. O inquérito policial concluiu pela não ocorrência de crime. Uma testemunha confirmou que viu quando o pedaço de concreto se desprendeu da estrutura do viaduto.

Em sua defesa, a Novacap argumentou que a manutenção do viaduto é de competência do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Também afirmou que só atua sob demanda e que não recebeu encaminhamento para manutenção da via pública em questão.

Na decisão, a juíza relatora informou que a ré é empresa pública integrante da administração indireta do DF e tem como atribuição a realização de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse da capital do país.

Após as analises, o colegiado 3ª da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal concluiu que ficou evidenciado que o acidente foi causado pela falta do serviço que deveria ser prestado pela Novacap, a quem compete a execução da manutenção da malha viária do Distrito Federal.

A Turma decidiu conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o “Estado é parte legítima para figurar no polo passivo de ações indenizatórias e responde de forma subsidiária, nos casos de acidente de trânsito em face da má conservação das estradas, apesar de existir autarquia responsável pela preservação das estradas estaduais”.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ex-assessor revela como funcionava esquema de venda de sentenças em tribunal

Um ex-assessor do desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), revelou um esquema de compra e venda de...

Motocicleta com restrição de furto é recuperada pela PM em Periperi

Na noite de sábado, 25, policiais da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperaram uma motocicleta com restrição de furto no bairro...

Motoboys da 25 pagam R$ 30 a PM por escolta de encomenda até a moto

Na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, a insegurança afeta diretamente o trabalho dos motoboys. Para garantir a...