Ministro afirma que a criação de novos tributos ou aumento de alíquota de impostos existentes ‘não está no horizonte’ do governo’, mas defende tributação de ‘setores mais abastados’
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Fernando Haddad ainda não apresentou ao Congresso o texto do arcabouço fiscal
Na expectativa de dar um sinal ao mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram nesta quinta-feira, 30, alguns detalhes do arcabouço fiscal, o novo conjunto de regras que substituirá o teto de gastos. Segundo Haddad, não serão criados novos impostos nem os já existentes terão aumento. “Se por carga tributária se entende criação de novos tributos ou aumento de alíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em CPMF, em acabar com o Simples, não em reonerar a folha de pagamentos”, disse. O foco do governo, destaca o ministro, será tributar os “setores mais abastados”. “Não estou falando de setores da economia popular, mas dos grandes setores, os mais abastados. Ou botamos ordem nesse sistema e trazemos para a luz essa realidade e estabelecemos com Senado, Câmara e STF ou vai continuar aparecendo solavanco na economia”, declarou o petista. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. Para isso acontecer, quem está fora do sistema tem que vir pro sistema”, indicou.
Haddad também avaliou que o modelo fará com o que o país seja capaz de formar um “colchão” financeiro de emergência para sustentar o governo durante momentos difíceis na economia. “Você faz colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado no que diz respeito aos serviços essenciais”, declarou. Com isso, o governo poderá dar continuidade às políticas públicas, mesmo que esteja arrecadando poucos recursos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo arcabouço fiscal traz de volta a população mais pobre para o orçamento público, foca na recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais e abrirá mais espaço para investimento público. Além disso, a previsão da pasta é que as medidas gerem menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, leve à atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, mais previsibilidade e estabilidade nas contas públicas e recuperação do grau de investimento.