SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A ação de três partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a suspensão do pagamento de multas de acordos de leniência de empresas da Lava Jato terá o ministro André Mendonça como relator.
Como assessor especial da CGU (Controladoria Geral da União) entre 2016 e 2018, Mendonça participou da negociação de seis destes acordos.
Ele trabalhava na equipe do então ministro responsável pela pasta, Wagner Rosário, que o requisitou da AGU (Advocacia Geral da União), onde era servidor concursado, justamente para coordenar essas negociações. “Ele me ajudou muito, foi fundamental para que estes acordos fossem assinados”, diz Rosário.
Entre as empresas objeto de acordos assinados no período em que Mendonça estava na CGU estão empreiteiras como Odebrecht, UTC e Andrade Gutierrez, todas alvos da operação.
Segundo pessoas que acompanham a questão, a designação de Mendonça como relator, feita por sorteio, pode indicar que o tema não deve prosperar na corte. Isso a menos que ele se declare impedido.
A ação foi proposta por PSOL, PC do B e Solidariedade. Um dos argumentos é que o pagamento de multas pelas empresas poderia inviabilizá-las financeiramente, com impacto no nível de emprego.