Após irregularidades, Receita vai restringir acesso de servidores a dados de contribuintes

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A Receita Federal anunciou, por meio de nota, nesta sexta-feira (3/3), uma série de medidas em resposta às acusações de pressão do Fisco, em 2019, contra desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme o comunicado, até 31 de março, a Receita Federal restringirá o acesso de dados pelos servidores autorizados. A Polícia Federal (PF) abriu investigação específica sobre os acessos indevidos na quinta-feira (2/3).

O órgão informa que “os servidores que acessaram dados protegidos, sem motivação, foram identificados e estão sendo devidamente processados”.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, entre 2018 e 2020, foram detectados oito acessos irregulares feitos por servidores da Receita Federal a dados sigilosos de contribuintes, dos quais seis foram classificados como envolvendo “pessoas politicamente expostas”.

“Sem subestimar a gravidade do tema e o compromisso com o aprimoramento dos sistemas e processos, a Receita esclarece que, de um total de cerca de 21 mil servidores, os casos citados pela imprensa mencionam irregularidades por oito servidores, cujo ilícito foi identificado, processado e, como dito, em alguns casos, punidos pela Receita Federal”, detalha trecho da nota.

A Receita destaca que vai aperfeiçoar o sistema e também fará auditoria nos controles de segurança de acesso aos dados. Ambas as ações ocorrerão neste ano.

Entenda o casoReportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, teria sofrido pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra o servidor do órgão que acessou sem justificativa legal dados fiscais sob sigilo de desafetos da família Bolsonaro.

Em julho de 2019, Ricardo Feitosa — chefe da Receita no início do governo Bolsonaro — acessou e copiou dados fiscais sigilosos de desafetos do então presidente. Como apurado pelo Metrópoles, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve demitir o audidor fiscal, caso o suposto vazamento de dados seja confirmado.

Na quarta-feira (1°/3), a Receita Federal informou, por meio de nota, que abriu uma investigação a respeito da quebra de sigilo de desafetos da família Bolsonaro.

A Receita, no entanto, desmentiu as alegações levantadas na matéria da Folha de S.Paulo e afirma que “não houve qualquer pressão do atual comando da Receita Federal para renúncia do mandato do Corregedor”, e “não consta tampouco qualquer juízo quantos aos fatos e eventos relatados”.

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