O Ministério Público Federal (MPF) processou o deputado federal Eliéser Girão (PL-RN) e a União por danos morais coletivos por incitar atos antidemocráticos em frente ao quartel-general no Rio Grande do Norte. O órgão argumenta que as condutas foram essenciais para basear os extremistas nos atos terroristas de 8 de janeiro, em Brasília, e pede que eles sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
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Segundo o MPF, os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram um comunicado estimulando os acampamentos dos bolsonaristas no local. O parlamentar, por sua vez, fez reiteradas postagens nas redes sociais compactuando com as ações e conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a procuradoria, o réu, deputado Girão, fez uma postagem 1 mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, instigando a violência contra as instituições, especialmente o Congresso. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, escreveu o órgão.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.
Militares envolvidos
No caso das Forças Armadas, a ação aponta que os comandantes divulgaram uma nota defendendo que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam ainda os procuradores da República. “Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos.”
O MPF também requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do General Girão e relembrou que manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, pois infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições.