Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai inaugurar a 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié. A cerimônia será realizada às 9h.
Decreto judiciário, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Brano, que estabelece a instalação da Vara no município, foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (12).
As Varas da Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis de interesse do estado, município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito público – seja como autor ou como requerido.
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