Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomenda à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de protocolos e restrições na divulgação de imagens de crianças e adolescentes em atividades dentro do sistema prisional. A medida surge após a divulgação, em rede social institucional, de uma foto de uma criança durante uma atividade na Penitenciária Lemos de Brito, que permitiu reconhecer que o responsável pela criança estava custodiado na unidade e gerou repercussões negativas no ambiente social e escolar.
O MP-BA aponta que a exposição de menores pode trazer consequências não apenas para a criança, mas para a comunidade escolar e a localidade como um todo. Diante disso, o órgão sugere a criação de um protocolo institucional que discipline a captação, o registro e a divulgação de imagens em unidades prisionais, com especial atenção aos casos em que haja presença de menor de idade. A ideia é reduzir riscos de identificar ou expor familiares vinculados a pessoas privadas de liberdade.
Entre as recomendações está a divulgação de imagens de crianças e adolescentes apenas de forma excepcional, mediante autorização expressa dos responsáveis legais. Também se proíbe a publicação de conteúdos que possam identificar direta ou indiretamente menores ligados a pessoas privadas de liberdade, sempre que houver risco de exposição indevida. Além disso, o MP-BA defende a implementação de fluxos internos de validação de conteúdos institucionais e a capacitação de servidores para seguir diretrizes de boas práticas de comunicação.
A orientação reforça a necessidade de proteger menores e cuidar da imagem da instituição diante da sociedade. Em termos práticos, a recomendação visa evitar que uma simples publicação se transforme em problema para a criança, para a família e para a comunidade da cidade onde a unidade prisional está localizada. A preocupação principal é manter a integridade dos menores diante de situações sensíveis associadas ao sistema prisional.
O MP-BA aponta que a implementação dessas medidas deve ocorrer com critérios claros, transparentes e alinhados às normas legais. A atuação do órgão busca, também, padronizar a comunicação institucional, evitando interpretações equivocadas e fortalecendo a confiabilidade das informações veiculadas pela Seap. A expectativa é que o protocolo facilite decisões rápidas e seguras sobre quando e como expor conteúdos envolvendo menores nas atividades prisionais.
Em síntese, o Ministério Público orienta que Seap construa diretrizes robustas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes, reduzam riscos de exposição indevida e promovam boas práticas de comunicação dentro da rede penitenciária. A adoção de sistemas de validação de conteúdo, aliada à capacitação de equipes e à autorização formal dos responsáveis, aparece como eixo central para um ambiente mais seguro para todos os envolvidos na cidade.
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