O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) converteu o procedimento preparatório, que apurava eventuais irregularidades na Prefeitura de Maragogipe, em inquérito civil público. A decisão é do procurador da República, Samir Cabus Nachef Junior.
A investigação tem como alvo a aplicação de recursos federais no âmbito da saúde bucal no município, no ano de 2020, durante a gestão da ex-prefeita Vera da Saúde (PSD). O inquérito está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
CONTAS DE 2020
O Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas de 2020 do município de Maragogipe. À época, a ex-prefeita Vera da Saúde foi multada em R$ 5 mil.
O conselheiro relator, Raimundo Moreira, destacou o não cumprimento das metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) com relação aos anos iniciais e finais do ensino fundamental (5° e 9º ano) e o pagamento abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério à 51,61% dos professores da educação básica.
Naquele ano, conforme o TCM-BA, o município de Maragogipe arrecadou R$116.980.121,01, tendo as despesas alcançado o valor de R$ 112.782.748,34, o que resultou em um superávit orçamentário da ordem de R$ 4.197.372,67.