Em entrevista coletiva em Londres, para onde viajou a fim de participar da coroação do rei Charles III, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi questionado sobre uma ação que pediria a revisão da privatização da Eletrobras. O petista fez questão de salientar que ainda não procurou a Justiça, mas o fará. “Eu não entrei contra a privatização da Eletrobras, eu ainda pretendo entrar”, disse. Segundo ele, os processos movidos até o momento questionam apenas o fato de o governo ter um direito a voto inferior à sua participação na companhia que foi privatizada no ano passado. Lula disse que não concorda com os termos colocados à época da operação, que estabelecem valores elevados para uma reestatização da companhia, e sinalizou que não considera justo o governo ter 43% da empresa, mas estar limitado a 8% dos votos. “Pense se é possível uma coisa dessa.”
Além disso, o presidente questionou os valores pagos aos dirigentes e conselheiros da empresa, que reajustaram os vencimentos em mais de 3.576%. “Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 milhões. Não é possível, num país em que 33 milhões de pessoas passam forme, vivermos numa situação como essa”. Na época do reajuste, o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, havia dito que o aumento nos salários seria justificável porque encontrava comparativos com qualquer empresa privada do mesmo porte, e que as remunerações estavam congeladas desde 2015
Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o poder de voto que o Estado tem na Eletrobras. A ação, porém, não reivindica a reestatização da empresa, objetivo de outras ações que tramitam na Justiça no momento. O governo pede que essa restrição seja suspensa até o julgamento do processo pelo STF. A justificativa do pedido é de que a limitação do voto “é uma afronta aos princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública”.
*Com informações do Estadão Conteúdo