Em nota divulgada na noite deste domingo (7/5), o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou que irá manter a greve e recorrer da decisão de encerramento de greve, determinada pela Justiça da capital federal. A categoria iniciou a paralisação na última quinta-feira (4/5) após decisão em assembleia.
A decisão do desembargador Roberto Freitas Filho do TJDFT, que tem força de mandado, estabelece o imediato retorno ao trabalho de todos os professores, com interrupção do movimento grevista, sob pena de multa diária de R$ 300 mil. Ela atende ao pedido de tutela de urgência do Governo do Distrito Federal (GDF).
No comunicado, o Sinpro-DF destacou que protocolou, neste ano, sete ofícios solicitando audiência com o GDF, mas não foi recebido — o que, de acordo com os representantes da categoria, mostra que não havia negociação em curso.
As principais cobranças da categoria são a melhoria dos salários e reestruturação da carreira de magistério público, com incorporação de gratificação. Na quinta-feira (11/5), os professores irão realizar nova assembleia a fim de deliberar os próximos passos do movimento grevista.
Decisão Na decisão, o magistrado do TJDFT também autoriza o corte do ponto dos servidores a partir da ciência da decisão e em caso de descumprimento da ordem.
“Mães contam com o horário de permanência de seus filhos em escolas e creches para que possam trabalhar durante o dia. Por sua vez, as crianças que frequentam as escolas e creches públicas contam com as refeições que ali fazem como parte da dieta cotidiana. O atendimento dessas necessidades é, portanto, inadiável, podendo a greve comprometer gravemente esses direitos”, destacou o desembargador.
Roberto Freitas Filho também afirmou que a manutenção da greve “gera resultados imensamente mais gravosos” para os destinatários desses direitos do que os resultados pretendidos pelos grevistas com o movimento paredista.
Multa de R$ 3 milhões Por meio da Procuradoria-Geral do DF, o Governo do Distrito Federal pediu à Justiça que intime o Sinpro-DF a pagar uma multa avaliada em R$ 3 milhões referente à greve feita em 2017.
Na execução provisória de multa, apresentada na última quinta-feira (4/5), a PGDF informou que a greve daquele ano foi declarada abusiva e houve determinação para retorno imediato dos professores às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A PGDF solicita que o Sinpro-DF seja intimado a pagar a multa em até 15 dias. O governo solicitou a aplicação de multa de 10% sobre o valor, caso o repasse não seja feito no prazo estipulado.
Segundo levantamento da Secretaria de Educação do DF, o Sinpro-DF descumpriu a determinação judicial por 22 dias.
Reajuste de 18% Após a sanção do reajuste de 18% para os servidores públicos do Distrito Federal, com exceção das forças de segurança, o salário-base dos professores da rede pública chegará a R$ 6,5 mil. O reajuste será feito em três etapas, com aumento de 6% a cada ano sobre o valor pago no ano anterior. A primeira parcela será concedida a partir de 1º de julho de 2023, com pagamento no mês seguinte.
Atualmente, segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), os professores com licenciatura plena iniciam a carreira no GDF com um piso de R$ 5,4 mil para 40 horas semanais.
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