Até sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), participa do programa “Registre-se”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Salvador, o atendimento ocorre na Praça Marechal Deodoro, no bairro do Comércio, das 8h às 14h.
Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes, nesta terça-feira (9), o corregedor-geral José Rotondano explicou que o projeto não é destinado ao público em geral. “O projeto é voltado especialmente às pessoas vulneráveis, pessoas que estão em situação de risco e não para a população de um modo geral”, pontuou.
Além disso, Rotondano destacou que o objetivo do “Registre-se” é garantir a emissão da certidão de nascimento e não do RG (carteira de identidade). “O foco não é o RG, e sim a certidão de nascimento, o primeiro registro”, frisou. “Eu peço e digo a vocês que tiverem um conhecido que não tenha a sua certidão de nascimento, que não tenha o seu documento primeiro, que indique ir à praça e lá nós vamos registrar essa pessoa. Como consequência do registro você obtém seu RG, uma carteira de trabalho”, indicou.
O atendimento é gratuito e por ordem de chegada, e é necessário apenas levar algum documento comprobatório antigo ou vencido para a emissão da 2ª via pelas autoridades presentes. O projeto está sendo executado no mesmo modelo junto aos registradores locais e demais instituições parceiras.
Ao assegurar a emissão da certidão de nascimento, o corregedor-geral do TJ-BA ressalta que as pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão ter acesso a benefícios sociais. Com esse intuito, o tribunal baiano conta com o apoio dos governos municipal e estadual.
“Se aparecer uma pessoa vulnerável que não tem a sua certidão, ela ali sai com a sua certidão e sua carteira de identidade, e já vai se inscrever nos projetos sociais para que possa ter esses benefícios previdenciários, possa ter o Bolsa Família, dentre tantos outros benefícios que são destinados à população”, destacou.
A Semana Nacional do Registro Civil integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis do CNJ, instituída pelo Provimento nº 140 de 2023.
A nível local, os parceiros da ação incluem o Ministério Público da Bahia (MP-BA),; a Defensoria Pública do Estado (DP-BA), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE), Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (RCN-BA), órgão integrante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM/BA), Secretaria de Administração do Estado (SAEB), e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN-BA).
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