Representantes de diversos órgãos de controle e da Prefeitura de Salvador estão finalizando o texto de um decreto que deverá regular de forma transparente e acessível um novo modelo de cadastro e licenciamento de vendedores ambulantes para o Carnaval de Salvador e demais festas populares.
O passo mais recente para ajustes do texto foi dado em reunião na terça-feira (9), na sede do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), no Corredor da Vitória, na capital baiana. Além dos procuradores do MPT que integram o Grupo de Trabalho (GT) para festas populares, participam dos encontros, as Defensorias Públicas do Estado (DP-BA) e da União (DPU), Ministério Público do Estado (MP-BA) e as secretarias de Ordem Pública (Semop) e de Políticas para Mulheres e Jovens (SPMJ), além da Procuradoria Geral do Município (PGMS).
O principal ponto em discussão no momento é a minuta do decreto municipal e o sistema de informática que deverá ser implementado para evitar que haja tumultos como os registrados nos últimos carnavais, quando centenas de pessoas se aglomeraram na porta da Semop dias antes da abertura das inscrições. Conforme o MPT-BA, o município já apresentou o texto e os órgãos apresentaram sugestões de ajuste na proposta. A DP-BA também vem fazendo reuniões com representantes de ambulantes para colher da categoria expectativas em relação ao processo de licenciamento.
O grupo de trabalho formado no MPT-BA atua ainda com a proteção de catadores de materiais recicláveis e cordeiros, analisando os avanços obtidos e articulando com o poder público e com parceiros privados e institucionais soluções para avançar na garantia de trabalho digno. Há um quarto aspecto, trata-se da proteção da infância e juventude, com a oferta de espaços de acolhimento estruturados pela prefeitura para os filhos de trabalhadores do Carnaval e das festas populares, de modo a evitar a exposição de crianças e adolescentes ao trabalho nas ruas.