Na sessão de quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continuará a julgar uma ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). As informações são da Folha S.Paulo.
Collor foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Ele é suspeito de ter recebido R$ 30 milhões em propina em um esquema relacionado à BR Distribuidora.
A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo defendeu que ele seja condenado a 22 anos de prisão e na sessão desta semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin, continuará a leitura do seu voto.
OUTRAS PAUTAS
É possível também que o STF inicie o julgamento do pacote de ações sobre temas ligados ao universo digital, desde a suspensão de redes sociais por meio de decisão da Justiça até a derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet.
O Supremo pode começar o julgamento em meio à discussão ainda emperrada na Câmara dos Deputados sobre o PL das Fake News, e deverá pressionar o Congresso a votar um texto.
A proposta envolve a regulação das redes, mas enfrenta forte resistência das chamadas big techs, entre elas Google e Meta.