O ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Renato Souza, afirmou que há falhas na decisão que ordenou a devolução de R$ 290,6 mil e multa de R$ 37,5 mil. Na última terça-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou pelas penalidades, reprovando as contas de um convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a prefeitura de Conceição do Coité (ver aqui).
Renato Souza governou a cidade entre 2009 e 2012. Em nota, o ex-gestor disse que técnicos da Conder atestaram a execução de 80% da obra na terceira prestação de contas. Um relatório de vistoria também endossaria o compromisso.
“É válido dizer que estas alegações foram devidamente comprovadas através de relatórios técnicos da Conder, documentados e, portanto, demonstrada a inequívoca ocorrência de fatos que mostram a correta utilização das verbas públicas nas obras de pavimentação em paralelepípedos e drenagem de ruas no Bairro da Pampulha do município”, disse o ex-gestor.
“Assim, em que pese o Tribunal compreender, equivocadamente, pela não comprovação da pavimentação efetivamente realizada, irei apresentar os recursos cabíveis para que seja reiterada a demonstração efetiva da prestação de serviços e, desse modo, seja reformada a decisão ora combatida”, concluiu Renato Souza.