Com o objetivo de ampliar o debate das pautas de interesse na advocacia no Congresso Nacional, será lançada na próxima terça-feira (23) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O projeto é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e tem adesão de 220 parlamentares. O evento ocorrerá no Salão Nobre da Câmara dos Deputados a partir das 14h.
“O deputado sempre destinou uma ímpar atenção e sensibilidade aos pleitos da Ordem. Já mostrou, quando da alteração do Estatuto, ao ampliar o direito de defesa e, agora, presidindo a Frente. Temos a certeza de que a advocacia continuará tendo voz e vez no Congresso Nacional”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Os congressistas que integram a frente são de diferentes partidos e vão desenvolver debates e trabalhos sobre a defesa e a valorização da advocacia durante a 57ª Legislatura, que teve início em fevereiro deste ano.
“Na próxima semana, a Frente vai se instalar oficialmente, e para mim é motivo de muito orgulho presidi-la, tendo, sobretudo, a certeza de que teremos a OAB a defender os interesses nacionais”, afirmou o deputado.
Uma frente parlamentar é uma associação de parlamentares de vários partidos reunidos, ou seja, um grupo de caráter suprapartidário, para promover debates sobre determinado tema de interesse da sociedade. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo assinaturas de pelo menos um terço de integrantes do Poder Legislativo (deputados e senadores); ou seja, no mínimo 198, para frentes mistas.
Uma das frentes de atuação da frente parlamentar é, por exemplo, a defesa da importância da realização do Exame de Ordem para a aferição da qualidade do ensino jurídico no Brasil e, consequentemente, na preservação da qualidade e dignidade da categoria profissional e prestação dos serviços.