Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram suspender suas atividades na Alfândega do Porto de Santos, localizado no litoral paulista. A paralisação ocorrerá todas as terças, quartas e quintas-feiras, impactando o tempo de liberação de aproximadamente 57 milhões de toneladas de mercadorias importadas.
A paralisação foi decidida em assembleia realizada na última terça-feira (15) como resposta à falta de regulamentação da Lei 13464/17. Essa lei estabelece um acordo salarial entre o governo federal e a categoria, incluindo o pagamento de uma gratificação de produtividade aos auditores e a realização de concurso público para o órgão.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou, por meio de nota, que o orçamento da Receita Federal para 2022 sofreu um corte de 50% e exige que o governo reestabeleça o orçamento da instituição para 2023.
A Delegacia Sindical de Santos afirmou que a categoria está disposta a dialogar, porém o governo tem se mostrado resistente em abrir um canal de negociação com os auditores fiscais. O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o assunto, mas não houve resposta até o momento da última atualização desta matéria.
Nas segundas e sextas-feiras, os profissionais darão prioridade ao atendimento de demandas judiciais. Consequentemente, não ocorrerão conferências aduaneiras ou desembaraços de cargas nesses dias, com exceção de mercadorias perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas.
No âmbito tributário, as atividades dos auditores do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) também serão afetadas. Eles não participarão de sessões e não entregarão trabalhos, exceto em casos de demandas judiciais.