Durante coletiva de imprensa realizada em São Paulo nesta quinta-feira, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que as alterações feitas nas regras gerais do texto do novo arcabouço fiscal, que constam no relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) possam dar brechas para gastos extras de R$ 80 bilhões em 2024. “Não tem nem como, porque o crescimento máximo de 2,5%, supondo uma despesa primária de 20% do PIB, estamos falando de 0,5% do PIB. Isso se o relator não tivesse incluído no teto uma série de despesas que estavam excluídas e estão excluídas do teto que está sendo revogado”, afirmou Haddad. As novas regras do arcabouço fiscal, presentes no texto do relator, preveem que as despesas não podem ser superiores à 70% do aumento da receita. Mas, segundo o ministro da Fazenda, as projeções feitas pelo Tesouro e pela Receita Federal indicam que não deve ultrapassar os 50% nem nos piores cenários.
Haddad ainda enfatizou que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real, acima da inflação, de 0,6% a 2,5%. “Essa regra fiscal tem uma regra de recomposição do resultado primário que é a receita crescer acima da despesa. Ou a despesa cresce 70% ou cresce 50% da receita. Essa é a base do modelo. 70% quando as metas fiscais forem atingidas e 50% quando deixarem a desejar”, continuou Haddad. O ministro da Fazenda também destacou que o IPCA terminará o ano um pouco abaixo das projeções do mercado. O relatório Focus, divulgado no início da semana pelo Banco Central, traz projeção de que a inflação deverá fechar 2023 em 6%. Para o governo, o índice será menor, na casa de 5,6%. Em relação ao crescimento da economia brasileira, Haddad afirmou que a projeção do governo é uma expansão de 1,9%, sendo que, anteriormente, a previsão era de crescimento de 1,6%.
*Com informações do repórter David de Tarso