O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) optou por suspender a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do Pará Helder Barbalho (MDB), para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na decisão emitida, nesta quarta-feira (24), o magistrado paraense interpretou que a liminar ” causaria grave prejuízo ao Estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade de Daniela Barbalho”.
De acordo com a decisão, a esposa do governador paraense já tinha participado de julgamentos do TCE, fazendo parte da composição de quórum de julgamento em 531 processos, por isso deveria ser nomeada no cargo. Um desses processos está relacionado com as prestações de contas do governo estadual, que tem a gestão do seu marido, Helder Barbalho.
Ainda nesta quarta-feira (24), o TCE aprovou por unanimidade as contas do Governo do Pará de 2022. As prestações já tinham parecer favorável à aprovação do Ministério Público de Contas do Estado.
Nas redes sociais, Helder publicou que a “decisão reafirma compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”.
Na última segunda-feira (22), O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Justiça do Pará, anulou a nomeação de Daniela para o cargo no TCE.