A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os Projetos de Lei 24.876 e 24.868 que preveem, respectivamente, reestruturações organizacionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil. A votação foi realizada nesta terça-feira (30), em dois turnos, após acordo entre as bancadas.
O PL 24.876 altera a estrutura de cargos em comissão da SSP, extinguindo um cargo de Corregedor (DAS-2B), dois cargos de Diretor (DAS-2C), e 10 cargos de Assistente IV (DAI-5). Assim, foi criado um cargo de Diretor Geral Adjunto (DAS-2A).
A reestruturação da Polícia Civil prevê mudanças estruturais na corporação, buscando possibilitar sua atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública.
Ao Bahia Notícias, a diretora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Ana Cecília Bandeira, afirmou que a aprovação dos PLs era aguardada pelos profissionais da segurança pública. Segundo ela, os projetos irão possibilitar a valorização dos policiais do estado.
“São alguns eixos que estão nesse projeto de lei, que está para aprovação na Assembleia Legislativa. Um deles que nós trabalhamos bastante foi a questão da valorização dos nossos servidores. Além do reajuste que é linear para todas as classes, mas buscamos alguns diferenciais para a segurança pública”, disse Bandeira (confira tudo aqui).
A urgência de votação dos dois PLs foi aprovada na última semana, no dia 23 de maio, quando os deputados realizaram a votação do reajuste da contribuição dos servidores ao Planserv (relembre aqui).