A alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o valor de R$ 1,22 por litro entrará em vigor a partir desta quinta-feira (1). Com isso, na Bahia, com a carga tributária de R$ 1,13 por litro de gasolina, precisará se ajustar ao valor único determinado pelo convênio nacional. Uma variação de R$ 0,09.
Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) esclareceu que a alteração “não deverá ter maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final no estado”.
Estabelecida de acordo com a Lei Complementar 192, a chamada alíquota ad rem foi ratificada pelos estados no âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária por meio do convênio nacional 15/23, de 20 de abril. A alíquota ad rem nacional deverá ser revista pelos estados a cada seis meses.
Segundo a nova legislação federal, o imposto deixa de ser um percentual sobre o preço do produto e passa a ter uma alíquota ad rem fixa por litro, uniforme em todo país.
O Sindicombustíveis também esclareceu ao BN, que o reajuste do tributo, que será cobrado na refinaria, no entanto, o sindicato “não pode falar de impacto ao consumidor final, pois há outros agentes que influenciam na formação dos preços, como as distribuidoras e transportadoras”.
A corporação ressaltou ainda que o mercado de combustíveis é livre e o sindicato respeita a livre concorrência entre os postos revendedores.