O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça Rita Tourinho, firmou nesta quarta-feira (31), um acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que prevê critérios para evitar fraudes nas provas do concurso público da universidade.
Segundo o documento, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxeram identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas.
Além disso, a Universidade disse que irá estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa do concurso nos próximos processos seletivos e concursais; e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas, nos próximos processos seletivos e concursais.
A Uneb também deve encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.