O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória 1154/23, que reestruturou a organização administrativa do governo federal na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar favorável à MP foi de 51 votos a favor e 19 contra. A medida será enviada ainda hoje para sanção presidencial – data-limite para aprovação da MP pelo Congresso Nacional.
Jaques Wagner (PT-BA), apesar de ter sido indicado pelo presidente Rodrigo Pacheco como relator da medida, não fez qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara, e elogiou o parecer elaborado pelo relator na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório promoveu mudanças e rearranjo de funções em alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal. Devido à proximidade do fim do prazo de validade da MP, o Palácio do Planalto teve que aceitar as alterações.
No Senado, a medida também gerou amplo debate contra e a favor da reorganização ministerial promovida por Lula. Os senadores favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar, por ter obtido a vitória nas urnas.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, disse que qualquer governo que chega ao poder com o voto popular tem o direito de fazer a sua lei de reordenamento administrativo dos órgãos públicos. “Referendamos o nosso voto favorável à medida provisória e em favor da política do nosso País”, disse.
Já os senadores contrários, principalmente dos partidos PL, Novo e Republicanos, argumentaram que a reestruturação representou a promoção de um “inchaço” na Esplanada dos Ministérios, com a criação de 37 pastas, 14 a mais do que havia no governo anterior até o dia 31 de dezembro de 2022. Os senadores desses partidos exigiram que a medida fosse votada de forma nominal.
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O parecer do senador Jaques Wagner, que referendou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões, altera diversas competências das pastas, com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Indígenas sendo os mais afetados pelas mudanças. Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa à supervisão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todas as propriedades e posses rurais no País, foi transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas passam a ser de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Em relação ao Ministério dos Povos Indígenas, a MP retirou da pasta a homologação de terras de povos originários, que será agora atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) saiu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com algumas de suas atribuições sendo distribuídas a essas duas pastas.